a) Foi decretada situação de emergência em saúde no Ceará.
b) Suspensos, por 15 dias, eventos públicos com mais de 100 pessoas.
c) Suspensos, por 15 dias, atividades em equipamentos públicos, como shows, cinema e teatro, bibliotecas e centros culturais.
d) Suspensas, por 15 dias, atividades nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública, obrigatoriamente a partir de 19 de março. Recomendado também para instituições particulares.
e) Suspensa, por 15 dias, a visitação em unidades prisionais ou de internação do sistema socioeducativo.
f) Os eventos esportivos no Ceará somente poderão ocorrer com os portões fechados ao público.
g) Ficam suspensas, por 30 dias, prorrogáveis, as férias de todos os profissionais da área da saúde do Estado.
h) Ficam canceladas todas as viagens a serviço, nacionais e internacionais, de servidores públicos estaduais.
i) Os servidores públicos estaduais com idade igual ou superior a 60 anos poderão, em caráter excepcional, trabalhar em suas residências.
j) Os transportes públicos deverão passar, no mínimo, uma vez ao dia, por processo de higienização especial.
k) Criada a Rede de Teleatendimento em Saúde para atendimento da população (24h).
l) A elevação de preços, sem justa causa, de insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19 será considerada abuso do poder econômico.
Além dessa medidas, o decreto Nº33.519, intensifica as medidas para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus que decreta 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de março de 2020, passível de prorrogável, o funcionamento de:
I – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
II – templos, igrejas e demais instituições religiosas;
III – museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
IV – academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
V – lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
VI – “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
VII – feiras e exposições;
VIII – indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.
Ficando vedadas e interrompidos:
I – frequência a barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
II – operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros, regular e complementar;
III – operação do serviço metroviário.