A Portaria Nº 467 dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Acesse no link abaixo.
Portaria Estadual Nº 467/2020 | Ações de telemedicina
Decretos e Portarias