Resolução Nº 356/2020 | Fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários

Imagem com o print de parte do texto da Resolução 356

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução N° 356, de 23 de março de 2020

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24 de março de 2020