Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Resolução Nº 356/2020 | Fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários
Orientações