27 \27\America/Fortaleza maio \27\America/Fortaleza 2020, \à\57 12:54
Decreto publicado em 23 de março de 2020 dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Nº 33.519 de 19 março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. BAIXE AQUI O PDF...
27 \27\America/Fortaleza maio \27\America/Fortaleza 2020, \à\37 12:43
Decreto publicado em 21 de março de 2020 altera o Decreto Nº 33.519 de 19 de março de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências. BAIXE AQUI O PDF...
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