Decreto Nº33.530 de 28 de março de 2020

Decreto publicado em 28 de março de 2020 prorroga as medidas adotadas no Decreto Nº 30.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará. BAIXE AQUI O...

Decretos N°33.526 e 33.527 de 24 de março de 2020

Publicado em 24 de março de 2020, o decreto de Nº 33.526 suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19 (coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará....