Passaporte Sanitário em Órgãos e Entidades do Setor Público Estadual

Este protocolo define os critérios de exigência de Passaporte Sanitário como condição de ingresso de usuários, servidores e colaboradores em órgãos e entidades do setor público estadual, ressalvados os casos de acesso a serviços de ensino, saúde e assistência social,...